POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ACIEM – CDL ELÓI MENDES.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Essa Política de Privacidade trata sobre os seus dados pessoais enquanto mantiver relações com a ACIEM/CDL de Elói Mendes.

OBJETIVO:  Antes de utilizar os nossos serviços ou adquirir os nossos produtos, queremos que você tenha conhecimento de como os seus dados serão tratados.

Utilizaremos os seus dados, sempre de acordo com os princípios da finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, adequação, livre acesso e prestação de contas.

Você poderá concordar ou não com as nossas políticas, aqui você é livre para decidir o que deseja fazer com os seus dados, mas, em algumas situações, caso você não forneça os seus dados, poderemos não fornecer algum dos nossos produtos e serviços.

SEUS DIREITOS

Garantimos a você, que todos os direitos estabelecidos em lei, em especial ao disposto na Constituição Federal (Art. 5º, X), no Marco Civil da Internet (art. 7º da lei 12.965/2014), na Lei Geral de Proteção de Dados (art. 17, art. 18 e seguintes da lei 13.709/2018), dentre tantos outros dispositivos legais (Leis, regulamentações, instruções normativas, etc), aplicáveis ao caso, serão observados pela ACIEM/CDL de Elói Mendes, principalmente os seguintes:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento;
10. peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;
11. opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei 13.709/2018;
12. solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

 

Para o exercício de qualquer desses direitos, bem como o esclarecimento de quaisquer dúvidas referentes a essa política de privacidade, o Titular dos dados poderá entrar em contato conosco por meio dos seguintes contatos:

• Encarregado de Dados Pessoais: Luis Gustavo Machado Bueno de Morais
• CNPJ: 19.038.223/0001-76
• E-mail: gerencia.aciemcdl@gmail.com
• Telefone para contato: 35-3264-1607
• Endereço para Correspondência: Rua João Batista Ximenes, 157, Centro, Elói Mendes, Minas Gerais – CEP 37.110-000.
• Site: www.aciemcdl.com.br

 

TRATAMENTO DE DADOS

Nós coletaremos os seus dados por meio de pesquisas, contratos, formulários, listas, entrevistas, sites, fotografias, filmagens e gravações de áudio, e utilizaremos os seus dados para as seguintes finalidades:

1. Os dados pessoais que tratamos são:
2. Nome completo, RG e CPF, E-mail, Telefone, telefone celular;
3. Comprovante de endereço residencial;
4. Comprovante de renda;
5. Certidão de casamento ou de nascimento;
6. CNH, cor dos olhos, cor da pele, cor do cabelo, comprimento do cabelo;
7. Título de eleitor;
8. Cartão sus;
9. Declaração de imposto de renda;
10. Carteira de trabalho;
11. Número de conta bancaria;
12. Cargo, Fotografia/imagem, alcunha, Naturalidade, Estado civil, Filiação, Origem, Voz;
13. Data de nascimento.
14. Esses dados serão tratados para as seguintes finalidades:
15. Os dados detalhados na alínea “a” do item 1 acima serão utilizados para as seguintes finalidades: seu cadastro junto à ACIEM/CDL de Elói Mendes, cadastro de proposta de financiamento junto às instituições de crédito conveniadas à ACIEM/CDL de Elói Mendes, cadastro no sistema de proteção ao crédito SPC Brasil, cadastro junto à operadora de plano de saúde conveniada à ACIEM/CDL de Elói Mendes, cadastro junto à operadora de cartões de benefícios conveniada à ACIEM/CDL de Elói Mendes, emissão de certificado digital, cadastro junto a Sindicatos, comprovação de presença em cursos, palestras e atividades promovidas pela ACIEM/CDL de Elói Mendes, elaboração de contrato de trabalho e cadastro de funcionário, envio de mail marketing, matérias, publicações, textos e vídeos por e-mail e aplicativos de telefonia móvel, elaboração de matérias jornalísticas e materiais de publicidade e divulgação das atividades da ACIEM/CDL de Elói Mendes em material digital e impresso, elaboração de editoriais, livros, revistas e publicações, realização de pesquisas, cadastro junto ao SEBRAE.
16. Os dados detalhados na alínea “b” do item 1 acima serão utilizados para as seguintes finalidades: seu cadastro junto à ACIEM/CDL de Elói Mendes, cadastro de proposta de financiamento junto às instituições de crédito conveniadas à ACIEM/CDL de Elói Mendes, cadastro no sistema de proteção ao crédito SPC Brasil, cadastro junto à operadora de plano de saúde conveniada à ACIEM/CDL de Elói Mendes, emissão de certificado digital, elaboração de contrato de trabalho e cadastro de funcionário, cadastro junto ao SEBRAE.
17. Os dados detalhados na alínea “c” do item 1 acima serão utilizados para as seguintes finalidades: cadastro no sistema de proteção ao crédito SPC Brasil, cadastro de proposta de financiamento junto às instituições de crédito conveniadas à ACIEM/CDL de Elói Mendes.
18. Os dados detalhados na alínea “d” do item 1 acima serão utilizados para as seguintes finalidades: cadastro de proposta de financiamento junto às instituições de crédito conveniadas à ACIEM/CDL de Elói Mendes, elaboração de contrato de trabalho e cadastro de funcionário, cadastro junto à operadora de plano de saúde conveniada à ACIEM/CDL de Elói Mendes.
19. Os dados detalhados na alínea “e” do item 1 acima serão utilizados para as seguintes finalidades: cadastro e emissão de certificado digital.
20. Os dados detalhados na alínea “f” do item 1 acima serão utilizados para as seguintes finalidades: cadastro junto à operadora de plano de saúde conveniada à ACIEM/CDL de Elói Mendes, cadastro e emissão de certificado digital, cadastro no sistema de proteção ao crédito SPC Brasil;
21. Os dados detalhados na alínea “g” do item 1 acima serão utilizados para as seguintes finalidades: cadastro junto à operadora de plano de saúde conveniada à ACIEM/CDL de Elói Mendes, cadastro de funcionário;
22. Os dados detalhados na alínea “h” do item 1 acima serão utilizados para as seguintes finalidades: cadastro de proposta de financiamento junto às instituições de crédito conveniadas à ACIEM/CDL de Elói Mendes;
23. Os dados detalhados na alínea “i” do item 1 acima serão utilizados para as seguintes finalidades: cadastro de funcionários, cadastro junto à operadora de plano de saúde conveniada à ACIEM/CDL de Elói Mendes, cadastro e emissão de certificado digital.
24. Os dados detalhados na alínea “j” do item 1 acima serão utilizados para as seguintes finalidades: cadastro de funcionários, pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, cadastro de proposta de financiamento junto às instituições de crédito conveniadas à ACIEM/CDL de Elói Mendes.
25. Os dados detalhados na alínea “k” do item 1 acima serão utilizados para as seguintes finalidades: elaboração de matérias jornalísticas e materiais de publicidade e divulgação das atividades da ACIEM/CDL de Elói Mendes, realização de pesquisas.
26. Os dados detalhados na alínea “l” do item 1 acima serão utilizados para as seguintes finalidades: cadastro de funcionários, concessão de benefícios, registro de dados históricos, elaboração de editoriais, livros, revistas e publicações, envio de material de congratulações.

Os seus dados ficarão armazenados no nosso servidor e os dados que coletamos de forma física, na nossa sede. Adotaremos todas as medidas possíveis para que seus dados fiquem seguros.

A fim de garantir a conformidade com a LGPD, toda a operação realizada com dados pessoais está amparada em uma hipótese de tratamento.

13. Para cumprimento de contrato (Art. 7º, V da Lei 13.709/2018):os dados coletados para o cadastro junto à ACIEM/CDL DE ELÓI MENDES na qualidade de associado(a), cadastro de proposta de financiamento junto às instituições de crédito conveniadas à ACIEM/CDL DE ELÓI MENDES, cadastro no sistema de proteção ao crédito SPC Brasil na qualidade de usuário, cadastro junto à operadora de plano de saúde conveniada à ACIEM/CDL DE ELÓI MENDES, cadastro junto à operadora de cartões de benefícios conveniada à ACIEM/CDL DE ELÓI MENDES, emissão de certificado digital, cadastro junto a Sindicatos, todos descritos no item 1 acima remetem-se a tratamentos contratuais, pois necessários para que possamos lhe prestar os serviços aos quais o Titular tenha aderido por força de contrato. Tais dados serão armazenados durante o período de vigência contratual.
14. Para cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II da Lei 13.709/2018): Os dados referentes ao cadastro de funcionários serão tratados para o devido cumprimento das normas trabalhistas e sociais vigentes enquanto perdurar o vínculo empregatício. Os dados coletados para fins de emissão de certificado digital serão tratados de acordo com a legislação vigente aplicável e as normas da autoridade nacional de certificação pelo período de vigência do certificado emitido.
15. Pelo Legítimo Interesse da ACIEM/CDL DE ELÓI MENDES (Art. 7º, IX da Lei 13.709/2018):Em algumas hipóteses, especialmente para fins de marketing e publicidade, tratamos os dados dos Titulares, baseados no Legítimo Interesse da ACIEM/CDL DE ELÓI MENDES. Salientamos que, neste caso, sendo opção do TITULAR não receber nossas mensagens ou campanhas publicitárias, basta informar, que não mais as enviaremos, e deixaremos de tratar seus dados para este fim.
16. Para a proteção ao crédito (art. 7º, X, da Lei 13.709/2018): os dados tratados para fins de cadastro no sistema de proteção ao crédito SPC Brasil na qualidade de consumidor serão tratados na forma da legislação vigente pelo período nela indicado.
17. Por consentimento (art. 7º, I, da Lei 13.709/2018): Podemos ainda, tratar os dados pessoais descritos no item 1 acima mediante seu consentimento expresso, coletado no momento nos quais seus dados nos forem fornecidos.

 

A ACIEM/CDL DE ELÓI MENDES não comercializa os dados dos Titulares por ela captados, muito menos os dados pessoais gerados em decorrência das operações realizadas entre as partes. Também possui políticas estruturadas para que tais dados não sejam utilizados por terceiros, mantendo assim a privacidade dos Titulares que possuem relacionamento com a ACIEM/CDL DE ELÓI MENDES.

Contudo, é inevitável o compartilhamento de dados, para que possamos prestar os serviços aos quais o Titular tenha aderido. Para isto, compartilhamos as informações com os seguintes destinatários:

1. Prestadores de Serviços:Compartilharemos os dados com empresas contratadas para a manutenção e desenvolvimento de nossas ferramentas, como por exemplo, provedores de armazenamento das informações, manutenção do software, segurança do software e informações, tecnologia da informação, dentre outros;
2. Parceiros Comerciais:Assim entendidos como empresas e instituições com as quais mantemos convênios para a prestações dos serviços de plano de saúde, certificação digital, proteção ao crédito, concessão de crédito, cartões de benefícios, consultorias e treinamentos, descontos em consultas médicas, dentre outros.
3. Órgãos Públicos: Este compartilhamento é realizado através do dever legal de prestar informações a órgãos públicos, e será realizado somente em caso de necessidade.

SE ALGO ACONTECER…

Embora todos os cuidados tomados por nós, caso haja algum conflito referente aos seus dados, nos colocamos à disposição para atendê-lo por meio dos dados de contato acima já expostos.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Essa política poderá ser alterada e para esse caso novo texto será publicado no site www.aciemcdl.com.br

Caso haja dúvidas quanto estas políticas e/ou tratamento de dados, fale em nossa Sede, por meio dos dados de contato acima já expostos.

 

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRAL E AGROPECUÁRIA DE ELOI MENDES.

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ELÓI MENDES.

Rua João Batista Ximenes, nº 157, Centro, Elói Mendes, MG.

Contato: 35-3264-1607 ou WhatsApp 35-99739-3800